TERMO DE CIÊNCIA, CONSENTIMENTO E ACEITE

Banco de Talentos - FGPA

Versão 1/2026

Ao realizar o cadastro no Banco de Talentos da Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu ("FGPA"), declaro que li, compreendi e concordo com os termos a seguir:

1. CIÊNCIA SOBRE A FINALIDADE

Estou ciente de que o Banco de Talentos tem como finalidade exclusiva a formação de uma base de profissionais interessados em atuar em projetos, atividades e iniciativas institucionais da FGPA, não havendo qualquer garantia de contratação, vínculo empregatício ou obrigação futura entre as partes.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Reconheço que os dados pessoais fornecidos por mim, inclusive aqueles constantes no currículo anexado, seráo tratados pela FGPA na qualidade de Controladora, podendo abranger:

Declaro estar ciente de que, por iniciativa própria, posso inserir dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3. BASE LEGAL E CONSENTIMENTO

Autorizo, de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades descritas neste Termo, nos termos dos arts. 7º, I, e 11, I, da LGPD, inclusive para eventual contato da FGPA para solicitação de informações complementares, caso haja interesse institucional.

4. PRAZO DE RETENÇÃO

Estou ciente de que meus dados pessoais seráo armazenados pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados da data do cadastro ou da última atualização realizada por mim, o que ocorrer por último.

Caso não haja atualização ao final do prazo, autorizo a exclusão definitiva do meu cadastro do Banco de Talentos, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Declaro estar ciente de que meus dados pessoais não seráo vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A FGPA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger meus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, nos termos da legislação aplicável.

7. DIREITOS DO TITULAR

Estou ciente de que posso, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, exclusão e revogação do consentimento, mediante solicitação ao Encarregado de Dados da FGPA, pelo e-mail dpo@fgpa.org.br.

8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Reconheço que posso revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa, estando ciente de que a revogação poderá implicar a exclusão do meu cadastro e a impossibilidade de participação no Banco de Talentos.

9. DECLARAÇÃO FINAL

Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os termos acima, ciente de que o tratamento dos meus dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as boas práticas de governança da FGPA.